Termos de Uso
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a plataforma AuGendaFolio (“Plataforma”), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. O que é a Plataforma
A AuGendaFolio é uma ferramenta que permite a petsitters e hotéis para pets (“Estabelecimentos”) receberem reservas online, gerenciarem o negócio (agenda, clientes, financeiro), realizarem check-in com fotos e comunicarem-se com os tutores. A AuGendaFolio não presta os serviços de hospedagem ou creche — estes são de responsabilidade exclusiva de cada Estabelecimento.
3. Papéis
- AuGendaFolio: fornece a tecnologia.
- Estabelecimento (petsitter): presta o serviço ao pet e é responsável pela relação com o tutor.
- Tutor (cliente): contrata o serviço do Estabelecimento.
4. Cadastro e conta
A conta do tutor é criada no primeiro agendamento (login por CPF e senha). O Estabelecimento possui conta própria de acesso ao painel. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pela veracidade das informações fornecidas.
5. Pagamentos e assinaturas
- Pagamentos de reservas são processados pelo Mercado Pago; a reserva é confirmada após a aprovação.
- Estabelecimentos em planos pagos contratam assinatura mensal recorrente via Mercado Pago; o site fica ativo enquanto a assinatura estiver em dia.
- Cancelamentos de reserva seguem a política definida por cada Estabelecimento. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pela conta do Mercado Pago.
6. Responsabilidades do Estabelecimento
- Prestar o serviço com zelo e segurança, cumprindo a legislação aplicável.
- Manter preços, endereço e informações corretas e atualizadas.
- Tratar os dados dos tutores conforme a LGPD, como controlador.
7. Conteúdo e fotos
O Estabelecimento é responsável pelas imagens que publica (galeria, logo, fotos de check-in) e declara ter os direitos necessários para usá-las. Ao enviá-las, concede à Plataforma licença limitada para exibi-las nas funcionalidades do serviço.
8. Uso aceitável
É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo, violar direitos de terceiros, tentar burlar segurança, sobrecarregar o sistema ou automatizar acessos indevidos.
9. Assistente virtual (Loki)
O Loki é um assistente automatizado que pode conter imprecisões e não substitui o atendimento humano. Informações sensíveis (saúde do pet, emergências) devem ser tratadas diretamente com o Estabelecimento.
10. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”. Na máxima extensão permitida por lei, a AuGendaFolio não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos Estabelecimentos, por indisponibilidades de terceiros (pagamento, e-mail, WhatsApp, IA) ou por danos indiretos.
11. Propriedade intelectual
A marca, o software e o assistente Loki pertencem à AuGendaFolio. Os dados e conteúdos de cada Estabelecimento permanecem dele.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou por inadimplência da assinatura, mediante aviso quando cabível.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a data acima indica a versão vigente. O uso continuado implica concordância.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A plataforma AuGendaFolio é desenvolvida e mantida por Eniac Infotech Com Loc e Serv LTDA, inscrita no CNPJ 17.356.897/0001-93. Contato: contato@eniacinfotech.com.br.
Veja também nossa Política de Privacidade.