Julho Dourado vira lei: campanha nacional pela saúde animal e contra zoonoses

O Brasil passou a ter oficialmente o Julho Dourado, campanha nacional voltada à saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses — as doenças que podem passar dos animais para as pessoas. A medida foi criada pela Lei 15.322, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026.

Segundo a Agência Senado, a proposta teve origem no PL 2.729/2021, do ex-deputado federal Aroldo Martins, e foi aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.

O que a lei prevê

De acordo com o texto, a campanha deve:

• promover a adoção de animais abandonados;
• estimular ações que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e de rua;
• divulgar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Unesco);
• realizar seminários e palestras, entre outras atividades educativas;
• incentivar a iluminação ou decoração em dourado de prédios públicos e privados durante o mês de julho.

Por que isso importa

A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados no Brasil. Durante a tramitação, o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Wellington Fagundes, destacou que a campanha tem reflexos na saúde pública, pois incentiva medidas como vacinação dos animais, controle de verminoses e limpeza dos ambientes de abrigo.

O que muda para tutores e petsitters

O Julho Dourado é uma campanha educativa e de conscientização — não cria uma nova obrigação para donos ou estabelecimentos. Para os tutores, é um lembrete para manter vacinação e vermifugação em dia e apoiar a adoção responsável. Para petsitters, creches e hotéis, julho vira uma boa oportunidade de reforçar boas práticas de higiene e saúde e de engajar os clientes no tema.

Fonte: Agência Senado