Lei federal proíbe foie gras e produtos de alimentação forçada de animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de julho de 2026, a Lei nº 15.475/2026, que proíbe em todo o Brasil a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida tem como alvo principal o foie gras — o fígado gordo de patos e gansos —, mas se aplica a qualquer produto feito com essa técnica.

A alimentação forçada, também conhecida como gavage, é definida na lei como qualquer método manual ou mecânico que force o animal a ingerir comida ou suplementos além do seu limite natural de saciedade, normalmente com o uso de equipamentos que despejam o alimento diretamente na garganta, no esôfago ou no estômago. A prática é criticada por entidades de proteção animal por causar sofrimento aos animais.

O que muda e a partir de quando

A nova lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação, o que dá um prazo de adaptação a quem hoje produz ou vende esse tipo de item. Depois desse período, ficam proibidas tanto a produção quanto a comercialização no país. O texto também prevê punição para quem descumprir a regra: pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Na prática, a proibição atinge um nicho específico da gastronomia e da indústria de alimentos, e não os cuidados do dia a dia com cães e gatos. Ainda assim, ela reforça uma tendência do país de tratar o bem-estar animal como tema de política pública, na esteira de outras medidas recentes voltadas à proteção dos animais.

O que significa para tutores e petsitters

Para os tutores, a lei é mais um sinal de que a legislação brasileira vem ampliando a proteção aos animais e reconhecendo o sofrimento animal como algo a ser evitado. Não há impacto direto na rotina de quem tem pets em casa, mas o movimento acompanha a valorização do bem-estar animal na sociedade.

Para petsitters, creches e hotéis, a notícia é útil como leitura de contexto: o tema bem-estar animal está cada vez mais presente no debate público e nas expectativas dos clientes. Demonstrar cuidado, transparência e boas práticas no manejo dos animais é um diferencial que conversa diretamente com essa mudança cultural.

Vale lembrar que este texto tem caráter informativo geral e não substitui orientação jurídica. Para dúvidas sobre casos específicos, consulte um profissional do Direito.

Fonte: Senado Notícias